Concurso TRF 1ª Região 2017: Minuta do edital é divulgada, ofertas para nível médio e superior

Concurso TRF 1ª Região 2017: Minuta do edital é divulgada, ofertas para nível médio e superior

Cresce a expectativa de abertura do concurso público do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Concurso TRF 1 ª Região 2017). O órgão, que compreende os Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima, Tocantins e sede em Brasília (DF), definiu o  Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), denominado Cespe, como organizador do certame.

De acordo com a Portaria Diges de Nº 611, publicada na última sexta-feira (04/08) e ratificada nesta segunda-feira, 07 de agosto, o certame será destinado ao provimento de cargos efetivos da Justiça Federal de 1º e 2º graus da Primeira Região. O próximo passo é a a divulgação do contrato entre as partes.

CESPE TRF 1
CESPE TRF 1

De acordo com a Portaria Diges de Nº 126, os integrantes da comissão já formada (veja abaixo) estão trabalhando a todo vapor para que o edital possa ser publicado ainda em 2017. A portaria publicada altera a última atualização dos membros que elaboram o edital do órgão.

De acordo com a Desembargadora Federal, Maria do Carmo, o pedido a pasta do governo já foi realizado. “Já foi feito o pedido ao Ministério do Planejamento e Orçamento, o provimento de cargos para o TRF1 realizar o concurso. Agora, depende, exclusivamente, do poder executivo. Estamos aguardando a decisão, por isso que estamos parados”, informou.

O TRF

Os Tribunais Regionais Federais (TRF) são órgãos do Poder Judiciário brasileiro. Representam a segunda instância da Justiça Federal, sendo responsáveis pelo processo e julgamentos não só dos recursos contra as decisões da primeira instância, como também dos mandados de segurança, Habeas corpus e Habeas data contra ato de Juiz Federal, e das ações rescisórias, revisões criminais e conflitos de competência. A competência dos Tribunais Regionais Federais está definida no artigo 108 da Constituição Federal. Os Tribunais Regionais Federais têm composição variável, com o número de juízes definido em lei, sendo um quinto escolhido entre os advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público Federal com mais de dez anos de carreira. Os demais são escolhidos mediante promoção de juízes federais com mais de cinco anos de exercício, por antiguidade e merecimento, alternadamente. Em cada tribunal existe uma Corregedoria Regional da Justiça Federal, responsável pelas correições, inspeções e sindicâncias na primeira instância. Às corregedorias também incumbe a edição de provimentos e instruções objetivando a uniformização da atividade jurisdicional e do serviço forense. É dirigida por um Corregedor-Regional, podendo inclusive haver um Vice-Corregedor.

O Concurso TRF 1ª Região

De acordo com o texto base do Projeto de Lei Orçamentária Anual, PLOA, está previsto a abertura de concurso público já em 2017 para Técnico Judiciário, Analista Judiciário e Juiz Federal Substituto. Os cargos têm requisito de nível médio e superior. De acordo com o projeto, estima-se que 123.000 candidatos façam inscrições para analista (nível superior). Já para nível médio, cargo de técnico, a expectativa é que 177 mil interessados se inscrevam. A taxa de inscrição oscila entre R$ 87, R$ 105 ou R$ 239, tendo uma estimativa de arrecadação no valor de R$ 30.704.000,00.

Comissão do concurso já formada

Outro indicativo que o concurso será realizado é a criação de uma comissão do concurso. De acordo com a portaria, a comissão é composta por seis membros, e um suplente, que ficará encarregado de substituir o presidente em suas ausências.

Salários do concurso

Além da tão sonhada estabilidade, os candidatos que ingressarão no órgão vão contar com excelentes salários e benefícios. De acordo com a Lei 13.317, sancionada em junho de 2016 pelo governo, serão reajustados o salário-base e gratificação de atividade judiciária (GAJ). Com o aumento, a remuneração base para Analista Judiciário, Áreas Judiciária, Administrativa e demais especialidades chegarão a R$ 11.007. Os candidatos ainda terão direito aos benefícios de auxílio-alimentação, saúde e natalidade, o que pode fazer o salário chegar a R$12mil.

Já para Técnico Judiciário, o salário chega a R$ 6.709, valor que ainda terá acréscimo dos benefícios (alimentação, saúde, natalidade), o que pode fazer o salário chegar a até R$ 7.893.

Último concurso

O último concurso aconteceu em 2014, quando contou com 13 vagas, distribuídas da seguinte maneira:

Técnico: 04 vagas; e

Analista: 09 vagas

Apesar do baixo número de vagas, o órgão convocou 1.122 aprovados. As oportunidades foram distribuídas para os Estados do Acre, Amapá, Bahia, Minas Gerais e Piauí. A Fundação Carlos Chagas (FCC) coordenou o concurso do TRF 1.

ARTIGOS RECOMENDADOS PARA VOCÊ:

Facebook Comments